GEORREFERÊNCIAMENTO
A importância do georreferênciamento é fundamental na mensuração e projetos de Engenharia de Agrimensura, Cartografia e Agrimensura legal da propriedade para diversos fins, seja ele econômico (Transações imobiliárias) ou técnico (Engenharia), com advento da Lei Federal 10.267 de 2001 tornou a obrigatoriedade em todo País o Georreferenciamento de todas as propriedades sejam elas públicas ou privadas até o ano de 2011 conforme a Lei Federal e os decretos e portarias do Governo todos os imóveis rurais do País deverão está Georreferenciados.

O termo Georreferenciamento de imóveis rurais, na pratica seria obtenção das coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercato )através tecnologias GNSS e técnicas de Geodesia o referenciamento dos vértices de divisa de uma Propriedade em relação ao sistema geodésico e cartográfico oficial do País SGB (Sistema Geodésico Brasileiro) que é gerido e administrado pelo IBGE. O órgão IBGE é órgão Maximo que administra, regulamenta, edita normas, técnicas e materializar a rede federal de apoio aos serviços cartográfico e geodésico do País. Com isso evitando sobreposições e transposições de áreas. Hoje com o advento do sistema global GPS/GNSS tornou os trabalho de geodesia e cartografia bem mais acessível, assim o custo benéfico é uma realidade neste tipo de trabalho de engenharia.

A Geo-Top realiza Georreferenciamento de pequenas e grandes áreas para várias finalidades: Certificação e atualização do CCIR junto ao INCRA, Parcelamento do solo, Transferência de titularidade, Retificação, Inventário, Averbação de reserva legal, meio ambiente dentre outros, em fim sem o georreferenciamento da área rural a propriedade não poderá ser vendida, ser objeto de projetos de Engenharia, e outros na área econômica e financeira.

O Prazo estipulado pela legislação vigente para que o georreferenciamento seja realizado já se esgotou em alguns casos e está se esgotando para outros. Até 2011, todas as propriedades rurais do país devem passar pelo processo de georreferenciamento para a medição e localização precisa das áreas particulares e públicas.

A tecnologia GNSS (Global Navigation Satellite System) está se constituindo em um suporte para a criação de um novo mapa rural no Brasil. Até o final de 2011, segundo o Decreto 4449/02, todas as propriedades rurais do país deverão passar pelo processo de georreferenciamento, que é uma descrição do imóvel rural utilizando informações geradas por satélite. Dessa forma, haverá uma medição precisa de todas as propriedades do país, identificando e localizando por satélite, precisamente, todas as delimitações da área. O prazo estipulado pela legislação vigente para que o georreferenciamento seja feito já se esgotou em alguns casos e está se esgotando para outros. Após esse prazo, os proprietários que não fizerem essa descrição do imóvel e suas características, por satélite, não poderão vender, subdividir, unificar ou retificar o imóvel em questão.

O procedimento consta na Lei Federal nº10.267, editada em 2001, que determina e impõe a todos os proprietários rurais brasileiros que terão que fazer uma medição de suas propriedades, de forma georreferenciada, certificando esse trabalho em mapas e memoriais no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Depois, a documentação deverá ser encaminhada ao registro de imóveis, para cadastrar uma nova matrícula com a descrição do imóvel rural.

Alguns prazos para o georreferenciamento das propriedades rurais já expiraram - áreas superiores a 500 hectares já deveriam ter passado por esse procedimento entre 2004 e 2008. Em novembro de 2011 termina o prazo para o cadastro dos imóveis com área inferior a 500 hectares. “A partir desse prazo, o proprietário não poderá vender, subdividir, unificar, retificar ou ser esse imóvel objeto de qualquer ato judicial”, quem possui áreas rurais superiores a 500 hectares e que não realizou o processo de georreferenciamento da propriedade que regularize a situação o quanto antes, junto ao INCRA e ao Registro de Imóveis. “A recomendação é que esses proprietários observem o que consta no Decreto 4449/02, fazendo a medição do imóvel, a aprovação junto ao INCRA e  a abertura de nova matrícula no cartório de registro de imóveis”.

Os proprietários rurais não estão atentos a esses prazos e não estão praticando essa nova legislação. Como grande parte das propriedades rurais do Brasil são constituídas por pequenas áreas, ou imóveis com várias matrículas, a maioria está inserida nesse último prazo estipulado pelo governo federal, que encerra em 2011”, No entanto, recomenda que as pessoas procurem fazer isso o quanto antes. “É um processo demorado, pois é necessária a contratação de um Profissional habilitado e credenciado, que irá percorrer com GPS toda a área para fazer a correta medição. Após isso, todos os cálculos serão encaminhados ao INCRA, que precisa conferir com equipamentos de alta precisão, até finalmente tudo ser liberado para a nova matrícula em cartório. Quem deixar para fazer isso em cima da hora pode ter problemas”.

A importância da matrícula do imóvel para as propriedades. “Todos os imóveis possuem uma matrícula, que é uma espécie de carteira de identidade do imóvel. Com o georreferenciamento, a matrícula servirá para que o registro de imóveis averbe essa nova medição, dando subsídios ao governo federal para identificar e localizar por satélite, precisamente, onde está cada uma das propriedades rurais do Brasil”.

Novo mapa rural do Brasil onde o principal objetivo dessa lei é formatar um novo mapa das propriedades rurais do Brasil. “Pela lei até aqui vigente, a descrição do imóvel rural é muito vaga, não traz uma amarração dos seus pontos limítrofes que garantam que determinado imóvel começa realmente aqui e não ali. Uma cerca, uma árvore, um marco divisório é determinado por alguém, mas não de forma precisa”. Por se faz necessário uma referência que realmente seja precisa, determinável e segura. “Hoje, com essa nova tecnologia GNSS, a delimitação do imóvel rural e seus pontos de deflexão são determinados e informados por pontos georreferenciados pelo SGB (Sistema Geodésico Brasileiro) com exatidão da ordem de um sigma (Raio ou elipse de erro) menos de 50 mm distancia entre Base x Rover 300 Km.

A importância do Georreferenciamento para as políticas rurais no Brasil são inúmeras. Entre as finalidades do procedimento, se destaca o cadastro e a localização do imóvel rural para melhorar o planejamento das ações da administração pública, com ênfase na melhoria da produção. “O procedimento também irá viabilizar uma mais adequada e justa tributação, além de evitar casos de sobreposição de propriedades rurais entre os particulares e também de áreas públicas”, informa.

Confira os prazos que cada proprietário tem para georreferenciar seu imóvel rural:
21.01.04 – imóveis com área de cinco mil hectares ou superior;
21.11.04 – imóveis com área de mil a menos de cinco mil hectares;
21.11.08 – imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares;
21.11.11 – imóveis com área inferior a quinhentos hectares.

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